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Cairo Cardoso Garcia- Adv
Modelo ·
há 6 anos
Agravo de Instrumento, com pedido de efeito ativo (justiça gratuita -negada)
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Ref. autos Nr. XXXXX-14.2020.8.04.0001 Odorica Paraguaçu, (agravante ) brasileira,...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-86.2011.8.19.0203 RJ XXXXX-86.2011.8.19.0203
Trata-se de demanda onde os autores questionam a cobrança no valor de R$ 7.276,35, a título de "Ligações Definitivas", pela aquisição de unidade imobiliária em construção. Em sua defesa, a ré/reco...
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Muniz Consultoria Jurídica
Artigo ·
há 13 anos
Da Função Social da Posse
INTRODUÇÃO A Constituição , pela sua natureza, há sempre que ser utilizada como uma espécie de filtro (filtragem constitucional) a vedar qualquer disposição ou decisão que atente contra os interesses...
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